O setor jurídico tem por objetivo estabelecer medidas para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da ABEPOM em consonância com a Resolução Conjunta GP/CGJ N.2 de 16 de março de 2020 do TJSC.

As medidas tomadas pelo setor jurídico da ABEPOM possuem caráter temporário, com vigência até disposição em contrário.

I – o atendimento ao público externo passará ser prestado pelos meios tecnológicos disponíveis (juridico@abepom.org.br e/ou luciano@abepom.org.br) ou por telefone e watsapp através do contato telefônico (48) 9.8407-8604.

II - Serão mantidos os atendimentos de urgência como de réu preso, assim como, as demandas que versarem sobre Direito à saúde e aqueles destinados a evitar perda ou perecimento de direito os quais deverão ser agendados pelo watsapp  (48) 9.8407-8604.


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