ABEPOM obtém mais uma sentença favorável contra o SC Saúde |
28/10/2016 |
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ABEPOM obtém sentença favorável obrigando SC Saúde custear procedimento cirúrgico em hospital da UNIMED, bem como, obtém em favor do associado, indenização por DANOS MORAIS em virtude da negativa indevida do procedimento cirúrgico de urgência.
O escritório parceiro Dolzan & Dolzan Associados obteve mais uma decisão favorável envolvendo planos de saúde, nesse caso o SC Saúde foi obrigado a custear o procedimento cirúrgico realizado em Hospital da UNIMED bem como, as despesas advindas do pós-operatório em favor de dependente de associado, menor de dois anos, bem como, obteve uma indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 em virtude da negativa indevida do procedimento cirúrgico de urgência. "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial para confirmar os efeitos da tutela concedida às fls. Sigilosas 01-03 e CONDENAR o Estado de Santa Catarina, na qualidade de gestor do Plano Santa Catarina Saúde, a:A) autorizar e custear as despesas relativas aos procedimentos descritos à fl. 30, realizados no Hospital da Unimed Florianópolis, bem como aquelas despesas que se fizeram necessárias durante o pós-operatório do Requerente. B) indenizar o Requerente em razão dos danos morais que suportou no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor este que deve ser corrigido monetariamente, nos termos da Súmula n. 362 do STJ, ou seja, a partir da presente data. (...) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado dos autos, arquivem-se.". Processo nº. 0304767-41.2015.8.24.0033 da Vara da Infância e da Juventude da comarca de Itajaí/SC.